Provedores/Provedorias dos Defuntos e Ausentes
A Provedoria dos Defuntos e Ausentes em Portugal foi criada em 1588 com a função de arrecadar, administrar e conhecer todas as causas referentes aos bens dos defuntos e ausentes que não deixassem procuradores nomeados em seus testamentos.
As repartições de Provedoria contavam com provedor, tesoureiro e escrivão. Em Lisboa, existia o cargo de tesoureiro-geral, que deveria tomar as contas das provedorias de todo o Reino e domínios, ficando a Mesa da Consciência e Ordens encarregada da tutela desses órgãos. O cargo de provedor dos Defuntos e Ausentes era uma categoria de administrador. A Provedorias da administração real era constituída por provedores nomeados pelo rei.
Os
provedores, como um todo, acumulavam uma variada gama de atribuições. A tutela
dos interesses dos titulares que não estivessem em condições de administrá-los,
como os defuntos, ausentes, órfãos, cativos, ou instituições como confrarias,
capelas, hospitais, capitães, mestres, pilotos em viagem e os defuntos
ordens religiosas.
Verificavam
os livros dos arrendamentos reais ao cuidado dos almoxarifes e recebedores.
Quanto aos ausentes, cabia ao provedor
administrar seus bens e entregá-los a quem os reclamasse, dando apelação e
agravo para a justiça ordinária.
Quanto aos ausentes, cabia ao provedor administrar seus bens e entregá-los a quem os reclamasse, dando apelação e agravo para a justiça ordinária.
No caso dos órfãos, superintendiam a administração dos seus bens assim como os juízes
dos órfãos, que tinham jurisdição numa determinada região. . No
que tocava às capelas, hospitais, albergarias e gafarias, supervisionava a sua
administração.
De
acordo com o regimento de 1588 , o provedor competia ir à casa da pessoa
falecida sem herdeiros para fazer um inventário dos bens móveis com um
tesoureiro e escrivão.
Sem me alongar mais sobre os Provedores dos defuntos, deixo os exemplo do Poeta português, Tomás
Pinto Brandão (Porto 1664 - 1743) que
teve o ofício de escrivão dos defuntos e ausentes, que pediu consentimento régio para vender o seu ofício quando
partiu para o Brasil na companhia do poeta e, grande amigo Gregório de
Matos.
Devido à sua irreverência em matéria de
religião, foi preso e condenado ao degredo em Angola. Mais tarde casou apaixonado
por uma sobrinha de uma rainha africana, sem consentimento
da sogra, que, veio a contestar junto do
governador. considerou a sua filha uma vitimado
do exorcismo de Tomás Pinto Brandão
Foi atraves do prfessor Joel Serrão que em 1976, na vila de Sesimbra, li um livro de Poesia de Tomás Pinto Brandão.
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